ELEIÇOES 2012: CONFIRA O CALEDÁRIO ELEITORAL NESTE MÊS DE AGOSTO
ELEIÇÕES 2012: Confira o calendário eleitoral neste mês de agosto.
Data em que os partidos
políticos, as coligações e os candidatos são obrigados a divulgar, pela rede
mundial de computadores (Internet), relatório discriminado dos recursos em
dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da
campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça
Eleitoral para esse fim (Lei nº 9.504/1997, art. 28, § 4º).
AGOSTO - QUARTA-FEIRA, 8.8.2012 - (60 dias antes)
Data a partir da qual é assegurada prioridade
postal aos partidos políticos para a remessa da propaganda de seus candidatos
registrados (Código Eleitoral, art. 239).
Último dia para os órgãos de
direção dos partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as
eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas
de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem
indicado o número máximo previsto no § 5º do art. 10 da Lei nº 9.504/1997.
Último dia para o pedido de
registro de candidatura às eleições proporcionais, na hipótese de substituição,
observado o prazo de até 10 dias, contados do fato ou da decisão judicial que
deu origem à substituição (Lei nº 9.504/1997, art. 13, § 1º e § 3º).
Último dia para a designação da
localização das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de
votação (Código Eleitoral, arts. 35, XIII, e 135, caput).
Último dia para nomeação dos
membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de
votação (Código Eleitoral, art. 35, XIV).
Último dia para a nomeação dos
membros das juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de
votação (Código Eleitoral, art. 36, § 1º).
Último dia para o juízo eleitoral
mandar publicar no jornal oficial, onde houver, e, não havendo, em cartório, as
nomeações que tiver feito, fazendo constar da publicação a intimação dos
mesários para constituírem as mesas no dia e lugares designados, às 7 horas
(Código Eleitoral, art. 120, § 3º).
Último dia para as empresas
interessadas em divulgar os resultados oficiais das eleições solicitarem
cadastramento à Justiça Eleitoral.
Último dia para o eleitor que
estiver fora do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do título
eleitoral em qualquer cartório eleitoral, esclarecendo se vai recebê-la na sua
zona eleitoral ou naquela em que a requereu (Código Eleitoral, art.53, § 4º).
AGOSTO - SÁBADO, 11.8.2012
Último dia para os partidos
políticos reclamarem da designação da localização das mesas receptoras para o
primeiro e eventual segundo turnos de votação, observado o prazo de 3 dias
contados da publicação (Código Eleitoral, art. 135, § 7º).
AGOSTO - DOMINGO, 12.8.2012
Último dia para o juiz eleitoral
realizar sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada
partido político ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito
(Lei nº 9.504/1997, art. 50).
AGOSTO - SEGUNDA-FEIRA, 13.8.2012
Último dia para os partidos
políticos reclamarem da nomeação dos membros das mesas receptoras, observado o
prazo de 5 dias, contados da nomeação (Lei nº 9.504/1997, art. 63, caput).
Último dia para os membros das
mesas receptoras recusarem a nomeação, observado o prazo de 5 dias da nomeação
(Código Eleitoral, art. 120, § 4º).
AGOSTO - QUARTA-FEIRA, 15.8.2012
Último dia para o juízo eleitoral
decidir sobre as recusas e reclamações contra a nomeação dos membros das mesas
receptoras, observado o prazo de 48 horas da respectiva apresentação (Lei nº
9.504/1997, art. 63, caput).
AGOSTO - SÁBADO, 18.8.2012 - (50 dias antes)
Último dia para os partidos políticos
recorrerem da decisão do juiz eleitoral sobre a nomeação dos membros da mesa
receptora, observado o prazo de 3 dias, contados da publicação da decisão (Lei
nº 9.504/1997, art. 63, § 1º).
Último dia para os responsáveis
por todas as repartições, órgãos e unidades do serviço público oficiarem ao
juízo eleitoral, informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e
embarcações de que dispõem para o primeiro e eventual segundo turnos de votação
(Lei nº 6.091/1974, art. 3º).
AGOSTO - TERÇA-FEIRA, 21.8.2012 - (47 dias antes)
Início do período da propaganda eleitoral
gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput).
Último dia para os tribunais
regionais eleitorais decidirem sobre os recursos interpostos contra a nomeação
dos membros das mesas receptoras, observado o prazo de 3 dias da chegada do
recurso no Tribunal (Lei nº 9.504/1997, art. 63, § 1º).
AGOSTO - QUINTA-FEIRA, 23.8.2012 - (45 dias antes)
Último dia para os tribunais regionais
eleitorais tornarem disponíveis ao Tribunal Superior Eleitoral as informações
sobre os candidatos às eleições majoritárias e proporcionais registrados, das
quais constarão, obrigatoriamente, a referência ao sexo e ao cargo a que
concorrem, para fins de centralização e divulgação de dados (Lei nº 9.504/1997,
art. 16).
Data em que todos os recursos
sobre pedido de registro de candidatos deverão estar julgados pela Justiça
Eleitoral e publicadas as respectivas decisões (Lei nº 9.504/1997, art. 16, §
1º).
AGOSTO - TERÇA-FEIRA, 28.8.2012 - (40 dias antes)
Último dia para os diretórios
regionais dos partidos políticos indicarem integrantes da Comissão Especial de
Transporte e Alimentação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação
(Lei nº 6.091/1974, art. 15).
Fonte: TSE
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