IBICARAI: MONALISA CONSEGUE LIMINAR E PODE SER DEFERIDA
IBICARAĆ: MONALISA CONSEGUE LIMINAR E PODE SER DEFERIDA
Nesta segunda-feira (6), a desembargadora Ezir Rocha do Bonfim, concedeu uma medida liminar em favor da ex-prefeita de IbicaraĆ, Monalisa Tavares (PRP).O recurso foi assinado pelos advogador Michel Reis e Bruno Adry.
Com essa liminar, ficou anulado o decreto legislativo que tinha rejeitado as contas da prefeita.
ENTENDA O CASO:
Monalisa tinha conseguido essa liminar na 7ĀŖ Vara da Fazenda PĆŗblica da Capital. Mas no final de julho o Desembargador JosĆ© Edivaldo Rocha Rotondano, deferiu um Agravo de Instrumento e anulou a decisĆ£o.
JosĆ© Edivaldo Rocha entendeu que a aĆ§Ć£o foi contra o Estado da Bahia, que Ć© parte ilegĆtima.
Mas nesta segunda-feira a desembargadora Ezir Rocha do Bonfim, entendeu que o estado da Bahia Ć© parte legitima, ela entendeu que em fase de cogniĆ§Ć£o sumĆ”ria, Ć© o estado da Bahia que deve sustentar em juĆzo os atos praticados pelo Tribunal de Contas do MunicĆpio.
MONALISA PODE TER CANDIDATURA DEFERIDA:
Ezir Rocha do Bonfim tambĆ©m entendeu que Monalisa corre o perigo de ter a sua candidatura negada para as eleiĆ§Ć£o deste ano, pelo juiz da Zona Eleitoral, caso este entenda que a mesma se encontra inelegĆvel pela desaprovaĆ§Ć£o de suas contas.
A discussĆ£o agora serĆ” no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sobre a legitimidade do TCM em julgar contas das prefeituras.
(PolĆticos do Sul Da Bahia)
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