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quinta-feira, 2 de agosto de 2012

PREFEITO DE TERRA NOVA TEM CANDIDATURA IMPUGNADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL

Prefeito de Terra Nova tem candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral


O prefeito de Terra Nova, cidade no Recôncavo baiano, Francisco Hélio de Souza (PMDB), conhecido popularmente como Jajá, teve o pedido de registro de candidatura negado nesta terça-feira (31) pela Justiça Eleitoral. Em sua decisão, o juiz da 192ª Zona Eleitoral, Isaías Vinícius de Castro Simões, julgou procedente o pedido de impugnação feita pelo Ministério Público Eleitoral. “O requerente não está apto a se submeter ao pleito de 7 de outubro de 2012, em razão de se encontrar inelegível por ter sido condenado por órgão judicial colegiado por ato de improbidade administrativa”, escreveu o magistrado. Jajá, que deverá recorrer da decisão, disputaria a permanência no cargo apenas contra a candidata a prefeita Marineide Pereira Soares (PDT). 
Caso o indeferimento seja mantido, outro nome deverá ser colocado para substituí-lo na corrida eleitoral, que passaria a ser sucessória. Ainda segundo o juiz, o peemedebista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, após ser condenado por ato de improbidade administrativa, em pleitos anteriores. Além disso, o alcaide teve as contas rejeitadas entre 2000 e 2008 pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), e ainda responde a uma ação civil também por improbidade administrativa. “Qualquer cidadão que postule ocupar um cargo público, seja eletivo, seja por intermédio de certame público de provas e títulos, obrigatoriamente tem de ostentar histórico de conduta ilibada, situação que se agrava e se potencializa quando se almeja a direção de um Município, função de extrema relevância para todos os munícipes”, escreveu o magistrado em sua decisão. (BN)

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