RECEITA PASSA A OFERECER INCRIÇÃO GRATUITA DE CPF.
Receita passa a oferecer inscrição gratuita de CPF.
A Secretaria da Receita Federal
passsou a oferecer nesta quinta-feira (2), por meio de sua página na internet,
a inscrição dos contribuintes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela
internet e de forma gratuita.
O documento é necessário para
fazer as declarações anuais do Imposto de Renda (IR), para abrir crediários,
renovar passaporte, pedir empréstimos ou
efetuar qualquer tipo de contrato bancário, além de participar de concurso
público ou retirar prêmios de loterias.
Pelo sistema anterior, o processo
de obtenção do número do CPF era feito em bancos públicos, como o Banco do
Brasil e a Caixa Econômica Federal, ou nas agências de Correios, ao custo R$
5,70.
Para concluir a obtenção do CPF
pela internet, o Fisco pede alguns dados dos contribuintes, como data de
nascimento, número do título de eleitor, sexo, naturalidade, nome da mãe,
endereço e telefones para contato.
O projeto de emissão do CPF pela
internet já é antigo. A Receita Federal já havia anunciado, no início de 2010,
a intenção de disponibilizar o serviço.
Inscrição do CPF
Segundo o Fisco, qualquer pessoa
pode solicitar a inscrição no CPF. Não há idade mínima para a inscrição
(recém-nascidos, por exemplo, podem ser inscritos); é permitida a inscrição de
brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior; cada pessoa
pode se inscrever apenas uma vez.
A Receita Federal lembra que o
número do CPF é único e definitivo. "Se o número for esquecido, tente
localizar o número em algum outro documento, cheque, contrato",
acrescentou o órgão.
Alguns contribuintes, porém, são
obrigados a ter número de CPF. Veja alguns casos: pessoas que têm de apresentar
a declaração do IR; inventariantes, cônjuges ou conviventes, profissionais
liberais; locadores de bens imóveis; titulares de contas bancárias, de contas
de poupança ou de aplicações financeiras; pessoas que que operam em bolsas de
valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; contribuintes com mais de
18 (dezoito) anos que constarem como dependentes na declaração do IR de outras
pessoas; além de residentes no exterior que possuam no Brasil bens e direitos
sujeitos a registro público.
G1
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