VEREADORA CASSADA EM ITAPÉ
Vereadora cassada em Itapé
O
juiz Cássio José Barbosa Miranda decidiu pela procedência da
representação impetrada pelo diretório estadual do PMDB que pediu a
perda de mandado da vereadora de Itapé, Tiara Silva Araújo Alves. A ação
de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária se deu porque a
parlamentar havia trocado o PMDB pelo PDT, em 2011, sem justa causa. De
acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/0, os
únicos critérios para desfiliação partidária por justa causa são a
incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a mudança do ideário
político em relação ao programa partidário ou grave discriminação
pessoal.
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