CÂMARA DEVE RECORRER DE CASSAÇÃO DE DEPUTADOS PELO STF
Câmara deve recorrer de cassação de deputados pelo STF
Sob o argumento de que a cassação de parlamentares é uma prerrogativa da Câmara, o presidente da casa, Marco Maia (PT-RS), declarou nesta segunda-feira que deve recorrer da decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. Por cinco votos a quatro, a corte determinou nesta segunda-feira a perda dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP), além de José Genoino - que deve assumir uma vaga na Câmara no ano que vem na condição de suplente.— Não estamos discutindo com o STF as penas imputadas aos envolvidos. O que estamos tratando são as prerrogativas específicas dos poderes — ressaltou Maia, que classificou a decisão como uma "ingerência" do Supremo, acrescentando que "a Constituinte garante à Câmara o poder de decidir sobre o mandato dos parlamentares".O presidente informou que já entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitando uma análise técnica da situação.
Recorrer à quém,Marco Maia se o STF é a ultima instância do poder judiciário?Se for assim,eu vou voltar para a escola,pois aprendi tudo errado!!!
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