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COMISSÃO NA CÂMARA APROVA CRIANÇÃO DE 255 FUNÇÕES COMISSIONADAS NO TRE-BA


Comissão na Câmara aprova criação de 255 funções comissionadas no TRT-BA

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4213/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 255 funções comissionadas, nível FC-2, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com jurisdição na Bahia e sede em Salvador.De acordo com o TST, a proposta apenas regulariza situação já existente e não implicará aumento de despesa com pessoal.Os recursos para os novos cargos deverão sair do orçamento do TRT baiano.A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ressaltou que “os gastos, ano a ano, constam de proposta orçamentária do tribunal, não resultando, dessa forma, impacto financeiro e orçamentário”.

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