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FISCO COBRA IMPOSTO SOBRE DOAÇÃO DE BENS


Fisco cobra imposto sobre doações de bens

A Secretaria da Fazenda está tentando recuperar R$ 50 milhões de 6 mil contribuintes da Região Metropolitana de Salvador (RMS) que deixaram de recolher o Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), entre os anos de 2008 e 2010. As notificações aos contribuintes em dívida com Fisco começaram a ser enviadas no início do mês e prosseguirão até março de 2013. Nesta primeira etapa estão sendo chamados quem fez ou recebeu algum tipo de doação. Mas a partir do segundo semestre do próximo ano, a cobrança incidirá sobre quem recebeu bens ou direitos de herança. A identificação dos inadimplentes com o ITD foi obtido a partir do cruzamento de dados das Declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas na Receita Federal. O superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles, negou que o "cerco" aos devedores seja uma estratégia para compensar a queda de arrecadação do Estado gerada pela política de desoneração da economia do Governo Federal.

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