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'FÚRIA LEGISLATIVA' PROVOCA DESEQUILÍBRIO NO CÓDIGO PENAL


‘Fúria legislativa’ provoca desequilíbrio no Código Penal

A cena é comum. Um deputado elabora um projeto de lei para alterar o Código Penal, seja para endurecer a punição de um crime, seja para mudar a regra de cumprimento de pena ou qualquer outro dispositivo. Somente em 2012, começaram a tramitar na Câmara 65 projetos de lei que tentam modificar o Código. Mas essa furia legislativa, com projetos isolados que não conversam entre si, é alvo de críticas: em vez de melhorar a legislação penal brasileira, pode até mesmo trazer mais distorções num código criado em 1940 e que já passou por várias reformulações.No campo de pesquisas de proposições no site da Câmara, ao digitar a expressão "código penal" é possível encontrar 1.550 projetos. O mais antigo é de 1947 e foi arquivado um ano depois. O mais recente foi apresentado em 19 de dezembro pelo deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). O parlamentar propõe estabelecer pena de detenção de até três meses ou internação compulsória para quem "mendigar, por ociosidade ou manutenção do vício químico".Essa proliferação de propostas é classificada pelo professor Evandro Piza, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), como uma "perfumaria que dá voto".

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