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PREFEITURA DE SALVADOR ACUSADA DE DESCONTAR E NÃO RECOLHER INSS


Prefeitura de Salvador acusada de descontar e não recolher INSS

Às vésperas do Natal e a poucos dias de o prefeito João Henrique (PP) deixar a cadeira de gestor de Salvador, quatro mil funcionários que trabalham no Programa Saúde da Família (PSF) acabam de descobrir que, apesar de terem descontados dos salários mensais, há oito anos a gestão municipal não deposita a taxa do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS). O problema cairá no colo do prefeito eleito, ACM Neto (DEM), que terá de arcar com a dívida ano que vem. Tomando por base o salário médio dos funcionários do PSF e o desconto de 11% do INSS deve ultrapassar R$ 200 milhões só desse benefício, sem contar os juros. Além do FGTS, que pesa mais. A prefeitura afirma que todos os direitos trabalhistas "serão pagos devidamente aos profissionais" (leia abaixo). Questionado, Neto diz que prefere tomar pé do assunto antes de comentar. A informação chegou aos médicos, odontólogos e enfermeiros que trabalham no PSF após a demissão de 22 desses funcionários, desde novembro e início deste mês, que descobriram o calote e entraram, com todos os outros, com uma representação coletiva no Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal. Eles acusam a prefeitura de apropriação indébita dos recursos do trabalhador e pedem a garantia dos direitos, a reintegração dos demitidos e a prisão do prefeito, caso o pleito não seja atendido imediatamente. No cronograma da prefeitura haveria mais 300 demissões no dia 20/12 e outras 400 antes do final do ano, diz o advogado especialista em direito civil Cândido Sá, que defende os funcionários. Provavelmente em razão da movimentação jurídica, o município recuou de novas demissões, mas não reintegrou os dispensados. Eles dizem que foram demitidos por telefone, email ou "de boca", sem receber até hoje, um documento oficial sobre rescisão.

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