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PREFEITO DE GUANAMBI COMETE IRREGULARIDADES NA REFORMA DE ESCOLA


Prefeito de Guanambi comete irregularidades na reforma de escolas





Após denúncia do TCM, prefeito de Guanambi terá que ressarcir cofre público
Os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira de Santana, por irregularidades cometidas nos exercícios de 2010 e 2011.
O Conselheiro Substituto, Antônio Carlos da Silva, imputou ao gestor o ressarcimento de R$ 21.640,11 e multa de R$ 2 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
A denúncia aduz a Prefeitura teria instaurado processo administrativo licitatório, visando a prestação de serviços de reformas nas escolas da rede municipal de ensino, no valor estimado de R$ 493.370,44, resultando na Tomada de Preços nº25/11-TP, em que saiu vencedora a empresa Cardoso Fernandes Santana Construções Resp. Ltda., pelo valor de R$ 395.698,51.
A proposta ganhadora, segundo o denunciante, teve o propósito de lograr êxito no processo licitatório, para, na fase de execução, descumprir cláusulas contratuais e auferir vantagem econômica indevida, enriquecendo-se ilicitamente, causando prejuízos ao erário público, que no caso em tela compõe de recursos repassados pela União, de verbas do FUNDEB e do Salário Educação, fulminando com fraude a competitividade que deve permear uma licitação pública.
Na inspeção in loco, foram constatados pagamentos de despesas em duplicidade, procedimento licitatório e contrato irregulares, com ampla violação da Lei nº8.666/93. Além disso, questionou-se o parentesco entre sócio da empresa contratada e o prefeito, doação de terreno irregular e ausência de projetos básicos.
O gestor, convocado a se defender, não conseguiu juntar documentos que pudessem descaracterizar as acusações.
Íntegra do voto do relator da denúncia contra a Prefeitura de Guanambi.


fonte: TCM BA

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